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Terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

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Projeto proíbe que dinheiro de auxílio emergencial da chuva seja gasto com bebida alcoólica e cigarro

Foto: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Projeto proíbe que dinheiro de auxílio emergencial da chuva seja gasto com bebida alcoólica e cigarro
O projeto da Prefeitura de Cuiabá que institui auxílio emergencial às famílias atingidas pela enchente do último domingo (12) no valor de R$ 1000 proíbe que o recurso seja gasto com bebida alcoólica, cigarros e semelhantes. De acordo com o texto, a quantia deve ser investida no custeio das necessidades básicas dos membros da família.


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“É vedada a destinação do auxílio financeiro para aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e demais congêneros”, diz trecho da mensagem do Executivo que já chegou à Câmara Municipal.
 
Ao todo, se aprovado pelo Legislativo, o benefício terá um custo total de R$ 300 mil. O recurso será repassado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos por meio de conta bancária.
 
O recurso financeiro é proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não terá impacto, segundo o prefeito Abílio Brunini (PL). Para que o projeto tenha efetividade, precisa ter aprovação do Legislativo.
 
Para isso, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), convocou uma sessão extraordinária, para quinta-feira (16), para votar o texto. A medida deverá ser aprovada de forma unanime.
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