A Prefeitura de Cuiabá publicou cronograma das atividades da folha de pagamento do município e do sistema previdenciário para o exercício de 2025. O documento, assinado pelo secretário interino Marcelo Bussiki, fixa prazos e procedimentos para processamento de pagamentos. Os servidores efetivos
ativo, inativo e pensionista vão receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro enquanto que os comissionados, eletivos e contratos temporários receberão integralmente durante o último mês do ano.
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As informações constam na Gazeta Municipal publicada de forma extraordinária. Há também a possibilidade, segundo a portaria, de antecipação ou fracionamento do benefício, desde que haja disponibilidade financeira e aprovação prévia das Secretarias Municipais de Fazenda e Planejamento.
Os servidores efetivos, em caso de fracionamento, receberão na primeira parcela apenas o valor correspondente ao vencimento do cargo efetivo. Já as demais vantagens pecuniárias, como horas extras, adicional noturno e insalubridade, serão calculadas com base na média anual e pagas integralmente até o dia 20 de dezembro.
O cronograma estabelecido também define prazos para envio de documentos e processamento da folha de pagamento, visando garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e evitar multas ou encargos adicionais.
Além disso, o texto regulamenta que documentos recebidos fora do prazo serão processados apenas na folha do mês subsequente, exceto em casos excepcionais autorizados pelas Secretarias de Fazenda e Planejamento.
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