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Domingo, 16 de fevereiro de 2025

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‘Ecobike’

Mauro cita inconstitucionalidade e veta projeto que pretendia substituir carroças por bicicletas

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Mauro cita inconstitucionalidade e veta projeto que pretendia substituir carroças por bicicletas
O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente projeto de lei que visava criação do programa Ecobike. A proposta, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), previa a substituição das carroças puxadas por animais por veículos de tração elétrica ou mecânica, como bicicleta.


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O veto foi fundamentado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou inconstitucionalidades formais na iniciativa. Entre as razões apresentadas estão a invasão da competência do Poder Executivo para legislar sobre criação e estruturação de órgãos públicos, a ausência de estimativa de impacto financeiro e a incompatibilidade com a legislação orçamentária.

Além disso, foi destacado que a proposta invadia a competência municipal para regulamentar a circulação de veículos de tração animal, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o governador, o projeto desrespeita dispositivos da Constituição Estadual e Federal, além de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O autor da proposta, deputado Max Russi, defendeu o projeto como uma alternativa para acabar com os maus-tratos aos animais e promover a inclusão social. Segundo Russi, o programa Ecobike buscava criar oportunidades para famílias que dependem das carroças, além de reduzir os riscos no trânsito causados por veículos de tração animal.

Agora, caberá aos deputados estaduais decidir se o veto do governador será mantido ou se a proposta terá seguimento no Legislativo.
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