O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a administração municipal pretende impedir a distribuição de marmitas para a população em situação de rua em locais públicos da capital. Durante vistoria nos abrigos improvisados na região central da cidade, Brunini ressaltou que a Vigilância Sanitária já veda esse tipo de prática e que o objetivo é promover a conscientização de entidades sociais e religiosas antes de adotar medidas punitivas.
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“Já falei para o desembargador Orlando Perri, não quero continuar com esse programa de entregar marmitas na rua, não quero nem que a sociedade continue. Quero orientar que a sociedade, entidade religiosa, entidades em geral, não entregue marmitas na rua. A gente vai estabelecer locais de refeição no restaurante popular, o restaurante do centro de apoio que vamos desenvolver”, afirmou Brunini à imprensa nesta sexta-feira (17).
Segundo o prefeito, a entrega de alimentos em vias públicas dificulta os esforços para retirar as pessoas da rua e promover a reintegração social. O plano da prefeitura inclui a construção de centros de apoio que funcionem como locais seguros para a distribuição de refeições, com o suporte do município. A ideia é oferecer alternativas estruturadas para substituir as doações realizadas diretamente nas ruas.
“Todo tipo de facilitador para essas pessoas ficarem na rua prejudica as ações para retirar elas de lá. O primeiro passo é a conscientização. A gente não quer sair aplicando multa a quem quer fazer um papel de solidariedade. Não é nosso interesse. O primeiro passo é a conscientização. Chamá-las, criar um projeto de conscientização, perguntar se elas querem oferecer esses alimentos em algum lugar específico e a gente pode dar um suporte”, completou Brunini.
Caso o diálogo com as entidades não seja suficiente para encerrar a distribuição de marmitas em vias públicas, o município deve implementar ações de fiscalização e aplicação de multas, com base nas normas sanitárias vigentes. “Se algum CNPJ, alguma associação, quiser desafiar a Vigilância Sanitária, será notificado pelas leis que já são vigentes no nosso país. Não é permitido pela Vigilância Sanitária a distribuição de alimentos dessa forma”, pontuou.
A medida visa reorganizar o atendimento à população em situação de rua, assegurando condições mais seguras e estruturadas para a distribuição de alimentos, enquanto reduz a presença de moradores em locais públicos. A prefeitura também reforçou que o trabalho de conscientização será priorizado antes da implementação de medidas mais restritivas.