A deputada federal Gisela Simona (União) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por falta de transparência nos critérios de distribuição. A medida afetou diretamente Mato Grosso, que teve R$ 164 milhões bloqueados.
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Ela destacou que a decisão é prejudicial já que muitos municípios aguardavam o recurso para fechar o caixa no azul na troca de gestão.
“Muitos municípios ficaram prejudicados, prefeitos que queriam encerrar a gestão com a conta fechada acabaram não recebendo esse recurso”, afirmou.
A deputada defendeu mudanças no formato de distribuição das emendas, enfatizando a necessidade de maior transparência sem comprometer a autonomia dos parlamentares.
“Existem vários projetos, inclusive de emenda constitucional, tramitando para mudar esse formato de distribuição de emendas, tentando com que as emendas de comissão deixem de ser de comissão e passe a ser impositivas e individuais, o que eu acho que seria muito positivo porque, de certa forma, a transparência que tanto querem, de quem indica, já estaria dentro das próprias indicações”, comentou.
“Nós estamos lutando em Brasília para que mantenha a transparência, a rastreabilidade das emendas, mas que não prejudique os municípios. É um direito dos parlamentares e queremos que se pague. Nós vamos começar no dia 1º [de fevereiro] já com a eleição do novo presidente da Câmara e já esperamos uma nova postura”, complementou.
Com a suspensão das emendas, Gisela destacou o impacto negativo na bancada mato-grossense, já que, segundo ela, é pequena e não tem muita participação na distribuição dos recursos federais.
“Nós, que já temos uma bancada pequena, ficamos ainda mais prejudicados com esse bloqueio. O que temos de emendas já é pouco, e perder esse montante é muito ruim para o estado. Precisamos de uma solução rápida para que esses valores sejam liberados”, disse.