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Domingo, 16 de fevereiro de 2025

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Mendes anuncia veto a projeto que alterava regras ambientais em MT; nova proposta deve ser apresentada em até 90 dias

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Mendes anuncia veto a projeto que alterava regras ambientais em MT; nova proposta deve ser apresentada em até 90 dias
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) anunciou nesta segunda-feira (20) o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e gerou grande polêmica. A proposta tinha como objetivo alterar o sistema ambiental do estado e foi alvo de críticas por parte de ambientalistas e especialistas, que a consideravam uma ameaça à preservação ambiental.


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“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
 
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.

Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.

 “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicialização futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.

(Com assessoria)
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