Os prazos processuais (administrativos e judiciais), audiências e sessões de julgamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em primeira e segunda instância, serão retomados nesta terça-feira (21 de janeiro), após o período de 30 dias de suspensão. A medida está preconizada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos. Também houve regulamentação, em âmbito local, por meio do Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024. Durante a suspensão do prazo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas os magistrados, magistradas, servidores e servidoras continuaram trabalhando em regime de plantão. Já os trabalhos administrativos foram retomados no dia 7de janeiro no Tribunal de Justiça, nas varas e juizados das 79 comarcas. A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi marcada: será realizada no dia 23 de janeiro, às 14h, no Plenário 1.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.