Reconstruindo a Secretaria de Estado de Justiça do Zero, com a recriação 7 anos após a fusão dela com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o delegado Vitor Hugo Bruzulato instaurou comissões para criar normativas e procedimentos adotados pelos servidores do sistema penal e socioeducativo em relação a crimes, atos infracionais e infrações administrativas dentro do sistema prisional; e para criação de minuta para o Estatuto do Sistema Penal, que vai criar o regimento da carreira dos policiais penais, bem como aos demais servidores pertencentes aos quadros da Secretaria de Estado de Justiça. A criação das duas comissões foram publicadas no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (21). A primeira terá um prazo de 10 dias para apresentar a redação final, enquanto a segunda 30 dias.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.