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Novos parâmetros

Janaina Riva defende PEC para fixar data e índice de reajuste para RGA de servidores

22 Jan 2025 - 19:01

Da Redação - Rafael Machado / Do Local - Jardel P. Arruda

Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

Janaina Riva defende PEC para fixar data e índice de reajuste para RGA de servidores
A deputada Janaina Riva (MDB) lidera uma comissão da Assembleia Legislativa que debate uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer novos parâmetros para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A proposta fixa janeiro como a data para o pagamento e define a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) como índice mínimo para o cálculo do reajuste.


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Janaina explicou que a escolha da UPF como índice de correção foi feita após um estudo detalhado com advogados ligados aos sindicatos.

"A UPF é um indicador estadual, atualizado de acordo com a inflação local, e oferece uma alternativa mais coerente do que o índice federal, como o IPCA. A proposta visa dar maior previsibilidade ao servidor, que saberá, com certeza, quando e como será feito o reajuste, independente da troca de governo", afirmou.

Atualmente, a legislação vigente não define uma data específica nem um índice fixo para a RGA em Mato Grosso, o que, segundo Janaina, tem gerado insegurança para os servidores.

"Com a PEC, vamos garantir que a revisão salarial aconteça sempre em janeiro, com um índice que reflete melhor a realidade econômica do estado, sem depender de índices federais que podem ser considerados inconstitucionais, como já aconteceu no passado", destacou.

Os servidores públicos de Mato Grosso têm pressionado o governo por uma recomposição mais justa das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Cálculos de sindicalistas indicam que as perdas chegam a 26%.

Para a deputada, a PEC representa uma tentativa de proporcionar estabilidade e confiança aos servidores, criando uma base legal sólida para o pagamento da RGA e o cálculo de reajustes futuros.

"A gente precisa de um índice realmente que seja estadual, mesmo que seja o UPF, porque aí não tem um impacto tão grande como uma correção inflacionária , que seria de repente feita pela Fecomércio ou pela Unemat. Então é para dar garantia ao servidor de que terá um mês, que ele sabe que vai receber, independente de quem seja governador, daqui a pouco troca a gestão e aí vai ficar a bel prazer. Não tem nenhuma legislação no Estado hoje que diga qual é o mês e qual é o índice", justificou.
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