Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (22), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo na capital. 

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Segundo o prefeito, a prioridade é buscar um rompimento amigável entre as partes, mas caso isso não seja viável a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.

Durante o encontro, foi destacado que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas, o que teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano, conforme ressaltado pelo prefeito.

“O empréstimo feito no final do mandato passado causou um impacto significativo na atual gestão. Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, declarou Abilio.

O prefeito também afirmou os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implantado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.

Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Para finalizar os trâmites, uma nova reunião será realizada na próxima semana com o objetivo de definir os últimos detalhes para que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.

A administração municipal avalia também a possibilidade de reestruturar o modelo de estacionamento rotativo na cidade, sempre priorizando soluções que atendam aos interesses da população.

Outro lado

Condira abaixo o posicionamento da empresa CS Mobi na íntegra:

NOTA OFICIAL

Iniciada em 2023, a Parceria Público-Privada (PPP) com a CS Mobi Cuiabá irá modernizar e revitalizar o centro histórico de Cuiabá, e melhorar a infraestrutura urbana promovendo acessibilidade e inovação urbana para todos os cidadãos.

O projeto conta a implantação de 39 novas faixas elevadas de pedestre, mais de oito quilômetros de circuitos podotáteis e 134 rampas de acessibilidade, além de 3,5 mil metros de meio-fio recompostos e manutenções em calçadas.

Antecipamos a entrega do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil para 2025, dois anos antes do previsto, com 100 pontos comerciais e a expectativa de 3 mil visitantes diários, o que irá fomentar a economia local.

O Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, oferece ordenamento de mais de 3 mil vagas que facilitam e democratizam o estacionamento na região central, conforme a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868/2023. O aplicativo, um dos meios de pagamento do serviço, conta mais de 100 mil downloads, que demonstra a aceitação positiva do serviço.

A modernização também inclui novos pontos de ônibus, relógios inteligentes e bicicletários. Em parceria com a Eletromídia, oferecemos o Abrigo Amigo, um ponto de ônibus com suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Para realização do projeto geramos cerca de 500 empregos diretos, promovendo o desenvolvimento sustentável para o bem-estar da população.

A CS Mobi Cuiabá continua empenhada no fiel comprimento do contrato, na excelência nos serviços e aberta ao diálogo para colaborar com o governo e cidadãos com o propósito de promover o crescimento sustentável de Cuiabá e que a capital do estado mato-grossense possa figurar entre as mais modernas em acessibilidade do país. CS Mobi Cuiabá 24.01.2025