A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que não vê contradição na proposta do prefeito Abílio Brunini (PL) de extinguir a taxa do lixo, mesmo diante do esforço da administração para reequilibrar as contas públicas do município. Segundo Paula, a eliminação da taxação foi uma das principais promessas de campanha do prefeito, que deve apresentar um projeto de lei sobre o tema em fevereiro, com o início dos trabalhos legislativos.

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“Foi uma das promessas de campanha do prefeito Abílio. E, para ele desistir de cobrar essa receita, ele tem que indicar de onde vai suprir para poder cobrir essa despesa. Então, ele deve ter isso já… Lá, já deve ter conversado com a equipe dele de finanças”, declarou Paula durante entrevista ao PodOlhar.

A presidente ressaltou que a Câmara estará atenta às soluções apontadas pela equipe do prefeito para compensar a perda de arrecadação com o fim da taxa do lixo, que é prevista pela legislação federal. Paula também criticou a situação atual do serviço de coleta de lixo na capital, que considera insuficiente e defasado.

“Como cidadã agora, te falando, como que a gente vai pagar uma taxa do lixo se não temos nem, ao menos, uma coleta regular? Não temos uma coleta regular, não chegamos nem perto de ter uma coleta seletiva, nós estamos superatrasados, e como que nós vamos cobrar isso do cidadão? Não tem como”, pontuou.

Paula destacou que a empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá é a Locar, enquanto a gestão do aterro sanitário é de responsabilidade da Orizon. Apesar disso, não há avanços em projetos como a geração de energia a partir do lixo ou na implantação de um sistema de coleta seletiva.

“Eu sei que é constitucional a taxa do lixo, que faz parte de uma lei federal, mas não tem como. Hoje a gente tem a empresa da coleta de lixo, que é a Locar, nós temos a empresa lá do aterro sanitário, que é a Horizon, e aí, nós não temos esse lixo, nós não geramos energia, não geramos nada, a gente está muito atrasado”, disse.

Ainda segundo Paula, a decisão sobre a extinção da taxa do lixo dependerá de uma análise criteriosa do projeto a ser enviado pelo Executivo. A presidente afirmou que a Câmara avaliará a proposta com base em sua legalidade e na viabilidade da compensação financeira sugerida.

“Essa é uma das promessas de campanha dele, ele vai enviar para a Câmara, e a gente vai avaliar. Se estiver legal, se for correto, se ele indicar como vai suprir, ele vai abrir mão de uma receita, e você tem que suprir”, concluiu Paula.