A secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, instituiu Comissão Especial Conjunta para realizar um estudo técnico sobre o pagamento do “Prêmio Saúde Cuiabá” aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A comissão deverá apresentar resultado da análise e propostas de reforma da legislação no prazo máximo de 30 dias.

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A criação do grupo foi oficializada por meio de portaria, publicada na quarta-feira (28). Segundo o documento, o objetivo do estudo é avaliar o impacto financeiro do benefício, levando em conta o equilíbrio das contas públicas da Secretaria de Saúde, especialmente diante da situação de calamidade financeira decretada pelo município no início de janeiro.

A comissão será composta por cinco membros e terá como responsabilidade propor alternativas para a reestruturação do “Prêmio Saúde Cuiabá”, instituído pela Lei Complementar nº 505, de dezembro de 2021. O benefício foi criado como forma de incentivo aos profissionais da saúde municipal, mas agora passa por revisão em meio ao ajuste fiscal da prefeitura.

O Prêmio Saúde é uma gratificação transitória paga a servidores da Saúde. O valor do prêmio é pago de acordo com o cargo, função e atribuições do servidor. A norma foi criada pela Lei Complementar 505 de 2021. O pagamento é feito com base nos resultados obtidos em avaliações específicas, de forma proporcional e uniforme. 

O decreto de calamidade financeira foi assinado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no dia 3 de janeiro e estabeleceu estado de calamidade financeira por 180 dias, justificando dificuldades no orçamento da administração municipal.

A portaria já está em vigor e a expectativa é que, ao final do prazo estabelecido, a comissão apresente um relatório detalhado com sugestões para a possível reformulação do benefício.

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