O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, afirmou que a remuneração dos membros do Ministério Público segue estritamente o que está previsto na legislação e que os valores elevados, em alguns meses, decorrem de direitos trabalhistas acumulados e pagos de forma concentrada. A declaração foi dada ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM NOVO CHEFE DO MP, RODRIGO FONSECA:



Fonseca explicou que há um equívoco na interpretação dos contracheques que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52. Segundo ele, valores que superam esse limite podem incluir o pagamento do décimo terceiro salário, que no setor público é depositado no mês de aniversário do servidor, e de abonos de férias, que representam um terço da remuneração mensal.

"Se você pegar aquele mês e os seus promotores, e a maioria ganha muito próximo ao teto, ele vai receber dois tetos, como qualquer pessoa que trabalha na iniciativa privada e recebe dois salários no mês em que recebe o décimo terceiro", afirmou Fonseca.

Além desses benefícios, o procurador-geral citou passivos trabalhistas que, ao serem pagos, podem elevar significativamente os valores recebidos em um determinado período. "Se você ganhou uma ação, brigou com o governo, seja administrativamente ou judicialmente, ganhou aquilo, e aquilo foi acumulado, uma hora tem que ser pago", justificou.

Os altos salários no Ministério Público de Mato Grosso vêm sendo discutidos após levantamento do Olhar Jurídico, que apontou o pagamento de R$ 139,9 milhões no primeiro semestre de 2024 apenas aos 264 membros da instituição, entre promotores e procuradores de Justiça. Em diversos casos, os holerites superam em mais de 400% o teto constitucional.

A remuneração inicial do cargo de promotor em Mato Grosso é de aproximadamente R$ 35 mil, enquanto a de procurador é de R$ 37 mil. No entanto, além do salário-base, há uma série de benefícios que aumentam os valores recebidos, como licença compensatória paga aos servidores que acumulam funções, licença-prêmio (que pode ser convertida em dinheiro após cinco anos de trabalho) e auxílios como moradia, educação e creche.

Fonseca ressaltou que os pagamentos seguem a legalidade e que o Ministério Público é parte do funcionalismo público, assim como outras categorias que também têm direitos reconhecidos. "Isso pode acontecer com qualquer servidor, pode acontecer com magistrado, pode acontecer com médico, pode acontecer com engenheiro, só que é proporcional. O Poder Judiciário e o Ministério Público são o teto do funcionalismo público. Qualquer direito que tenha reflexos tem um valor alto", concluiu.