O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a responsabilidade pelos fios soltos e entrelaçados nos postes de energia em Cuiabá.
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Eduardo afirmou que pretende ouvir a concessionária de energia elétrica, Energisa, e as empresas de telecomunicação para identificar os responsáveis pelo excesso de fios, que têm causado acidentes e dificultado a vida dos motoristas na cidade.
“Nós vemos a nossa cidade com cabos e fios espalhados por todo lado, e quando o morador é impedido de entrar na garagem de sua casa porque há um fio atravessado, ele liga para a concessionária de energia, que diz: ‘esse cabo não é meu’”, alegou.
Ele explicou que a concessionária aluga os postes para que empresas passem suas linhas de fibra óptica, mas não assume a responsabilidade pelos acúmulos deixados por essas empresas.
Para garantir o número de assinaturas necessárias para iniciar as investigações, Eduardo destacou que os fios soltos representam um perigo aos motoristas, citando o caso de um motociclista em Rondonópolis que foi “enforcado” por um fio solto.
“Vamos trazer os responsáveis por essas empresas e responsabilizá-los, porque eles receberam para instalar aquele cabo de fibra óptica. A tecnologia mudou, e eles abandonaram. Em cada poste você vê um rolo de fios pendurados. Eu vi um caso em que o cidadão nem se deu ao trabalho de colocar no poste, aproveitou uma árvore ao lado e pendurou no galho. E assim está nossa capital inteira”, ressaltou.
Estacionamento
Com 10 assinaturas, a CPI proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) deve ser instalada no legislativo cuiabano para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
A comissão tem como objetivos verificar a legalidade e transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à empresa e o empréstimo obtido pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Além disso, a CPI irá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apurar possíveis irregularidades, como sobrepreço, descumprimento de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
