O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa precisa assumir seu papel de fiscalização para evitar que as obras do BRT tenham o mesmo destino do VLT, projeto que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014 e foi abandonado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (05), após o anúncio do governador Mauro Mendes (União) sobre a rescisão do contrato com o Consórcio Construtor BRT, por descumprimento do cronograma.
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Lúdio também criticou o modelo de contratação escolhido pelo Governo do Estado, que utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas Integrado (RDCi). Esse modelo permite a licitação da obra com base apenas em um anteprojeto, cabendo à empresa vencedora desenvolver os projetos básico e executivo, além da execução das obras. Segundo o parlamentar, essa escolha resultou no atraso dos trabalhos e, agora, no destrato com o consórcio.
“Que faltavam 30% da obra e o volume de recursos necessários para a conclusão, é exatamente o mesmo destinado para a obra do BRT, que iria se iniciar do zero. As obras do VLT foram destruídas e os vagões foram vendidos para a Bahia. No caso da obra do BRT, primeiro a gente precisa entender a razão do atraso. Me parece, pelas informações que temos, que não havia um projeto consistente. Então, na minha opinião, essa é a primeira tarefa: é preciso um projeto. Já causa transtornos na Avenida do CPA, e quando entrar na Prainha? Então, é ter um projeto consistente. Como se define o valor da obra? Como se estabelece um parâmetro? Tem que partir de algo que tenha consistência, exigindo no mínimo conhecimento prévio de outras obras do mesmo porte realizadas no país”, afirmou o deputado.
Lúdio pontuou ainda que os representantes do consórcio foram chamados para uma reunião na Assembleia Legislativa na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre o atraso. “Nós chamamos os representantes do consórcio para uma reunião na semana que vem, vamos ver se eles explicam o que aconteceu. Não temos confirmação ainda, vamos insistir para que apareçam aqui”, disse.
Apesar das críticas, o parlamentar considerou precoce a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas reforçou que a Assembleia precisa assumir a responsabilidade da fiscalização. “A rescisão do contrato das obras do BRT é mais um triste capítulo da interminável novela VLT/BRT. Reforça a falta de planejamento na mudança do modal de transporte público e, mais uma vez, prejuízo para trabalhadores e comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande. Anunciado pelo governo em dezembro de 2020, o BRT seria concluído em 24 meses. Hoje, mais de quatro anos depois, só 18% da obra ficou pronta. Manteremos a audiência na ALMT para ouvir os representantes do Consórcio BRT, dia 13/02 às 9 horas”, afirmou.
A rescisão do contrato foi motivada pelo descumprimento reiterado dos prazos. A obra começou em 24 de outubro de 2022 e deveria ser entregue integralmente até 13 de outubro de 2024. No entanto, após mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, o consórcio executou apenas 18% do empreendimento e não honrou compromissos com fornecedores, mesmo recebendo os pagamentos do governo em dia.
O governador informou que o Estado buscará alternativas para garantir a continuidade da obra e que já está dialogando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que recomendou o rompimento do contrato.
