A contratação da MT Participações sem licitação, a contratação emergencial ou então a realização de uma concorrência simplificada são algumas das opções que estão na mesa de discussão do governador Mauro Mendes (União) para solucionar o problema que se tornou a paralisação das obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
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Desde a noite de terça-feira (4), após a reunião com os representantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, quando ficou acertado a rescisão contratual em um acordo de cavalheiros, Mauro deu início a uma série de contatos para buscar a solução mais rápida e eficiente para a obra tida como mais importante da gestão estadual na Capital.
O maior problema é que a dificuldade técnica para execução do projeto no trecho do Córrego da Prainha e nas inclinações da Avenida Fernando Corrêa, aliado ao aumento do dólar e com a inflação natural, teria tornado o valor da obra significativamente maior do que o licitado. Por isso, o governo também consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para bater o martelo sobre o futuro das obras do BRT.
Chegou a ser ventilada a contratação da MT Par sem licitação - o que é autorizado pela nova Lei de Licitação,14.133 de 2021, por se tratar de uma empresa pública do governo de Mato Grosso - para ela tocar a obra liderando um consórcio. Contudo, a MT Participações vê dificuldades em administrar a obra. Atualmente ela já é responsável pelas obras do Parque Novo Mato Grosso e preside o conselho gestor da Nova Rota Oeste, concessionária da BR-163.
Antes da licitação do BRT, o governo do Estado chegou a cogitar a criação de um setor específico na MT Par justamente para tocar a implantação do BRT, mas a ideia foi abortada.
Também é uma possível solução a Contratação Emergencial, justificada pelo impacto social, econômico e urbanístico da obra, a exemplo do que foi feito para o retaludamento do Portão do Inferno. Entretanto, há dúvidas jurídicas sobre a legalidade de uma contratação emergencial em um valor na casa dos R$ 300 milhões, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já ter sinalizado positivamente.
Outra alternativa seria a realização de Procedimento Simplificado de Licitação, também previsto na Nova Lei de Licitação, que poderia ser feito em 90 dias para ser concluído. O risco de um certame, no entanto, seria a comum judicialização do processo licitatório quando há mais de um concorrente pela obra, além do risco de erros em um edital feito às pressas.
Também está na mesa a realização de um Diálogo Competitivo, outra modalidade prevista na Nova Lei de Licitações, solução indicada para casos de obras de alta complexidade técnica que prevê rodadas de conversa entre o governo e a iniciativa privada para chegar a uma solução antes da fase competitiva do certame.
Essa possibilidade já poderia incluir a concessão do BRT como contrapartida para realização da obra, a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou outra solução. Essa alternativa reduz a chance de judicialização, porém pode alongar o tempo com obras paradas devido às rodadas de diálogo.
A solução, no entanto, só deve ser divulgada na próxima semana, após a resposta oficial do Consórcio Construtor BRT Cuiabá sobre a notificação do governo do Estado, e após aval do TCE e outros órgãos de fiscalização.
