Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, localizados no Hospital Municipal Arlete Dayse Cicchetti de Brito, em Tangará da Serra, serão suspensos após Prefeitura Municipal receber notificação da empresa prestadora de serviços, Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda., na terça-feira (04). A Secretaria Municipal de Saúde acumula mais de R$ 3 milhões em dívidas com a empresa.
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A empresa prestadora irá suspender todos os serviços do contrato nº 00012/ADM/2024, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos para 10 leitos de UTI.
A Prefeitura recebeu um prazo de até o dia 07 de fevereiro para a regularização dos pagamentos. Caso não haja a normalização da situação até essa data, os serviços serão interrompidos, o que incluirá a recusa na admissão de novos pacientes e a transferência dos já internados para outras unidades.
A Organização Goiana ainda informou que tomará todas as medidas cabíveis após o prazo estipulado, incluindo notificações ao Conselho Regional de Medicina e representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado e da União.
Confira a nota de esclarecimento emitida pela empresa:
A Prefeitura de Tangará da Serra – MT, que celebrou contrato através da Secretaria Municipal de Saúde, terá serviços de Unidade de Terapia Intensiva - UTI suspensos, por descumprimento de contrato.
A Prefeitura foi notificada no dia 04.02.2025, de que a Empresa prestadora de serviços, Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda. irá suspender todos os serviços do contrato nº 00012/ADM/2024, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos para o funcionamento de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II nas dependências do hospital municipal ARLETE DAYSE CICHETTI DE BRITO, até a normalização da situação dos pagamentos.
A Empresa irá aguardar a regularização dos pagamentos até a data de 07.02.2025. A partir desta data haverá suspensão dos serviços, com a consequente recusa de admissão de novos pacientes, bem como a transferência dos pacientes para outras unidades.
A Secretaria Municipal de Saúde não pagou e a dívida ultrapassa R$ 3 Milhões à Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda., conforme quadro abaixo:
Serão tomadas todas as providências cabíveis, a partir de 07.02.2025, inclusive outras medidas administrativas. O Conselho Regional de Medicina será comunicado, representações serão feitas junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Assim, todos os serviços estão suspensos, até a normalização da situação dos pagamentos, com a recusa de admissão de novos pacientes, sendo que a suspensão está sendo comunicada à imprensa para conhecimento da sociedade em geral.
