A vereadora Michele Alencar (UNIÃO) afirmou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), que vai propor a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Financeiras. O objetivo, segundo ela, é fiscalizar contratos firmados e desvios durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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Questionada pelos vereadores se tem a relação dos contratos, a parlamentar respondeu: “vão aparecer nas investigações”.
“Estou pedindo aos nobres pares e vossas Excelências terão disponível no sistema um pedido de CPI que estou propondo: a CPI das fraudes financeiras. Os contratos que nós, vereadores do mandato anterior, fiscalizamos e denunciamos, vamos investigar nesta CPI”, disse na tribuna da Câmara.
Segundo Michelly, as inconsistências e dívidas de bilhões da gestão Emanuel foram denunciadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores. Ele diz que não é por acaso que hoje a gestão Abílio Brunini (PL) começa com um déficit bilionário nas contas públicas do município.
“E esse dinheiro, foi para onde? Esses contratos, que têm indícios de desvios e superfaturamentos, quero propor que esta Casa investigue. Esta Casa precisa dizer à população se a prefeitura está endividada, por quê e para quem. Nós devemos dar essa explicação. Quem deve ser responsabilizado pela dívida absurda que Cuiabá precisa pagar e os serviços essenciais estão sendo impactados duramente?”, continuou.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida, nós vamos investigar. Vamos saber onde está a responsabilidade fiscal quebrada para que a gente possa [identificar] quem de fato se comprometeu [com a situação] e deixou Cuiabá como está”, finalizou.
Na primeira semana como prefeito, Abilio Brunini assinou um decreto, válido por 180 dias, que declara calamidade financeira em Cuiabá. No ato é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.
No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
A atual equipe econômica identificou que no período de 2017 a 2024 as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%.
