O vereador Pastor Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para proibir os chamados “rolezinhos” nas ruas de Cuiabá. Os “rolezinhos” são eventos que reúnem motociclistas que fazem manobras e barulho em ruas públicas. A proposta deve ser apreciada pelas comissões e, se aprovada, ir ao plenário para votação.
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De acordo com o texto, ficará proibido o agrupamento de pessoas com motocicletas transitando em vias públicas, “causando tumulto, barulho, além de manobras proibidas e direção perigosa, será proibido”.
Na justificativa, o vereador diz que é preciso adotar medidas para reprimir e proibir o "rolezinho" de motocicletas em Cuiabá. Ele argumenta ainda que é fato público e notório que a prática "importada" de outros locais tem gerado desordem, barulho e eventualmente vandalismo nos locais em que ocorre”. O projeto prevê autuação do infrator e aplicação de uma multa.
“Essa reunião de jovens e adultos provoca ainda o medo nas demais pessoas, mesmo entre pedestres e motoristas, além disso esse projeto foi pensado também em função do barulho que as motos provocam quando da realização desse evento”.
No PL, Magalhães cita o caso do “Rolezinho de Natal”, ocorrido na madrugada de 25 de dezembro em Cuiabá. Na ocasião, a Polícia Militar bloqueou a Trincheira Jurumirim e apreendeu cerca de 250 motos.
“São situações inaceitáveis como as que ocorrem na noite de natal e outras datas comemorativas, evidenciando a urgência de termos mais instrumentos para aumentar a fiscalização e fortalecer as ações de conscientização do prejuízo que esse ato causa à sociedade. Face ao exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura”, finalizou.
O PL propõe uma atuação conjunta da polícia, Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública deverão atuar em conjunto na adoção de medidas administrativas aos possíveis infratores.
Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo
Municipal de Trânsito e Transporte Urbano