O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), negou que o Parlamento estadual tenha sido omisso em relação às obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A declaração foi dada nesta sexta-feira (07), durante a posse do novo chefe do Ministério Público, Rodrigo Fonseca.
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Com o descumprimento do cronograma de obras, o governador Mauro Mendes (União) anunciou a rescisão do contrato com o Consórcio Construtor BRT e aguarda a defesa da empresa para definir as medidas que serão adotadas para a retomada e conclusão do modal.
Russi afirmou que a Assembleia tem acompanhado o caso e cobrado providências do Executivo. “Nós temos que fiscalizar, acompanhar de perto e esperamos uma solução rápida. O que nós queremos é a obra pronta. O caminho, pelo que a gente acompanhou, o único seria esse rompimento, porque a empresa já não oferecia mais condições, não estava entregando aquilo que se propôs entregar na licitação”, declarou.
O parlamentar também defendeu que o governo cobre as penalidades contratuais. “Espero que o governo execute a multa. O governo falou algo em torno de R$ 54 milhões. Tem que realmente fazer isso, porque a empresa pegou um projeto, que ela mesma elaborou, e não deu conta de fazer”, afirmou.
Em resposta às críticas sobre suposta omissão, Russi destacou que a Assembleia Legislativa tem papel de fiscalização, mas não pode executar obras. “A Assembleia em todos os momentos que foi chamada, agiu. Agora, a Assembleia não pode entrar dentro da obra e executá-la. Isso é trabalho de quem ganha uma licitação”, disse.
O presidente da ALMT cobrou agilidade na resolução do impasse. “O que precisamos é que os responsáveis sejam penalizados. É importante a multa, importante a sanção, importante a empresa entender que Mato Grosso tem lei e que os contratos têm que ser cumpridos. Se o governo tem que assumir a obra para que ela aconteça, ótimo. O que não podemos aceitar é que continue da forma que está, causando transtornos à população”, declarou.
Governo ainda não definiu prazos
O governador Mauro Mendes afirmou que ainda não há prazo definido para a retomada das obras do BRT. Ele indicou que a solução pode envolver a contratação de múltiplas empresas para serviços específicos, em vez de um único consórcio, mas evitou detalhar quais alternativas estão sendo planejadas.
Mendes reconheceu que a paralisação de um ano das obras em Cuiabá, devido a ações judiciais movidas pela prefeitura na gestão de Emanuel Pinheiro, impactou o cronograma. No entanto, ressaltou que, após renegociação dos prazos em julho de 2023, a empresa não cumpriu os compromissos assumidos nos últimos três meses.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também acompanha a situação. Segundo Mendes, o presidente do órgão, Sérgio Ricardo, já se manifestou favoravelmente à rescisão do contrato, e as tratativas técnicas estão sendo conduzidas com os conselheiros Walter Albano e Campos Neto.
