O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, se reuniu com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para discutir o decreto de ampliação do atendimento espontâneo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), destinado a situações não programadas, como urgências e emergências.

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O atendimento espontâneo é destinado a situações não programadas, como urgências, emergências, orientações ou até mesmo para agendamento de consultas. 

Após a reunião, o promotor conversou com a reportagem do Olhar Direto e disse que o prefeito e a secretária de Saúde, Lúcia Helena, garantiram que não há intenção de acabar com os atendimentos por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Milton relatou que o MP  também não aceitaria acabar com os agendamentos, considerando as consultas agendadas para pacientes que realizam pré-natal e acompanham casos de pressão alta, diabetes e hanseníase.“Esses atendimentos é o que caracteriza ter uma unidade básica em saúde, que é a saúde da família”, disse. 

Contudo, ele disse que o município quer acabar com a limitação de atendimentos espontâneos, que o médico apenas atender os pacientes com agendamento prévio. Nesse sentido, o promotor disse que concorda com o posicionamento da prefeitura. Segundo ele, é recomendado que médico plantonista atenda pacientes que cheguem com demanda espontânea e que não estejam entre os agendados.

“Ah, mas atingiu 10. Mas se ele ainda está lá tem tempo, se aparecer uma pessoa de demanda espontânea, por que não atender? E nisso eu concordo com o município de Cuiabá”.

“Se o médico tem que atender 6 horas, 8 horas, 4 horas na unidade básica da saúde, se ele conseguiu atender, até porque a gente sabe que se você marca 10 agendamentos, não necessariamente 10 pessoas vão comparecer. Existe um alto índice de absenteísmo. Isso é normal. Então, se não apareceu, apareceu, ah, não apareceu, o agendamento tinha 10, apareceu 8, apareceu 7 e a demanda espontânea são quatro, mas se apareceram sete ou oito, por que não atender?”, pontuou. 

De acordo com Milton, tanto o prefeito quanto a secretária têm “absoluta noção” de que a Unidade Básica de Saúde (UBS) não é uma unidade de pronto atendimento. No entanto, ele ressaltou que a gestão municipal precisa intensificar as campanhas de informação para esclarecer melhor a população sobre o papel da UBS e das UPAs. 

“Isso foi uma coisa que eu falei para o prefeito e para o secretário, eu falei que vocês têm que se comunicar melhor.  Isso aí tem que ser muito bem explicado para a população, a forma que você passa a informação. Porque se você for falar com o cidadão que qualquer caso, você está com Dengue, Chikungunya, você vai para a unidade básica de saúde, às vezes a pessoa está com febre, está com diarreia, está numa situação mais grave, ela vai procurar a unidade básica de saúde sendo que o correto seria ela procurar a UPA”, contou. 

“E muitas vezes a pessoa está com sem sintoma nenhum, está apenas com um quadro leve de qualquer doença. Ela vai numa unidade de pronto atendimento que poderia ser feito um primeiro atendimento na unidade básica de saúde. O município tem que explicar para a população, vincular em programas de TV e Rádio. Mesmo assim, vai acontecer pessoas que vão no lugar errado. Por que as pessoas procuram mais a UPA? Elas procuram a UPA porque na UPA ela já faz o exame de sangue, ela já faz o raio X, ela já sai com a consulta, com a testada e com os medicamentos”, finalizou.