O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, determinou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem em até 5 dias úteis sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico de R$ 20,8 milhões para serviços de diagnóstico por imagem (tomografias e ultrassonografias) da gestão Kalil Baracat (MDB).

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A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas da última quinta-feira (6) e responde a uma representação da empresa Medimagem Radiologia, que apontou falhas no processo licitatório da gestão municipal.

A licitação foi aberta em novembro de 2024 para contratar serviços de diagnóstico por imagem, incluindo comodato de equipamentos e atendimento 24 horas a pacientes da rede de urgência. 

A empresa Medimagem, porém, denunciou ao TCE “graves inconsistências e ilegalidades que comprometeram a transparência, a competitividade e a isonomia do certame" como:

• 1) divergência entre o objeto descrito no edital e o Termo de Referência (ex.: inclusão de exames de ressonância magnética);
• 2) exigência restritiva de equipamentos seminovos com no máximo um ano de uso; e
• 3) ausência de informações técnicas, como condições do espaço físico cedido para execução dos serviços. 
• 4) critérios inadequados para julgamento de inexequibilidade de preços, o prazo exíguo de 45 dias para adequações e início dos serviços e a ausência de previsão clara sobre a origem dos recursos financeiros.

A empresa pediu a nulidade do pregão e a reformulação completa da redação do edital. Como alternativa, solicitou a suspensão cautelar do processo até análise definitiva do TCE.

O conselheiro Waldir Teis acatou parcialmente o pedido. Ele recebeu a representação como válida, mas adiou a decisão sobre a tutela de urgência. Determinou que a prefeita Flávia Moretti, a secretária de Saúde Deisi de Cássia Bocalon Maia e a responsável pelo termo de referência Raquiel Martins Witcel se pronunciem sobre as supostas irregularidades "em 5 dias e apresentem todas as documentações pertinentes ao processo licitatório para o esclarecimento dos fatos apontados na presente representação externa".