A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou nesta quarta-feira (12), calamidade pública em razão do colapso no abastecimento de água potável no Município. A prefeita aponta sucateamento, sabotagens e atos de vandalismo nas unidades que integram o Departamento de Água e Esgoto (DAE). De acordo com a gestora, o decreto se tornou necessário para implementar medidas ainda mais enérgicas para a resolução do problema da falta de água no curtíssimo prazo.
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Com esse decreto será possível acelerar o diagnóstico e desenvolver um plano emergencial para desburocratizar as compras e aquisições para restabelecer o funcionamento da água o quanto antes”, declarou a prefeita.
Moretti defende que existe hoje um sistema sucateado, com bombas ultrapassadas, redes antigas e infraestrutura precária, resultado de anos sem a manutenção adequada. Mas, em pouco mais de 40 dias, a força-tarefa da prefeitura já realizou intervenções emergenciais e colocou a cidade em um novo caminho para resolver essa crise.
Na sexta-feira passada, a prefeita determinou a criação de um Comitê de Crise para solucionar os transtornos e unir esforços de todas as 21 secretarias municipais e tem como prioridade restabelecer o fornecimento de água o mais rápido possível à população.
Esse trabalho inclui:
- Segurança reforçada: a Guarda Municipal está protegendo as instalações do DAE para evitar furtos de cabos, sabotagens e vandalismo.
- Limpeza e manutenção: com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, áreas de captação e estações de tratamento passam por limpeza e manutenção regular.
- Reparo emergencial de bombas e redes: todas as bombas reservas que estavam quebradas foram enviadas para manutenção hoje, incluindo as da ETA Imigrantes e da ETA Júlio Campos, que reduziram a produção das duas em 50%. Com o conserto, as duas unidades poderão operar novamente em sua capacidade total.
- Suporte da Secretaria de Viação e Obras: instalação de iluminação e câmeras de vigilância para coibir roubos e furtos.
Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação do decreto será mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do Município.
Durante o período de calamidade fica proibido o uso de água fornecida pelo Município para o abastecimento e reposição de água em piscinas e a lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras.
