O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a aprovação da reforma administrativa pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), fortalece o processo de reorganização da gestão municipal. Segundo ele, a reestruturação permitiu cortes de cargos comissionados em todas as secretarias, possibilitando a criação de duas novas pastas – Esporte e Segurança Pública – sem aumentar despesas.

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“Estamos colocando a casa em ordem. A reforma foi difícil de estruturar, considerando as particularidades de cada setor, mas conseguimos encontrar uma solução inicial. Tivemos que cortar muitos cargos e funções para que a reorganização ocorresse sem gerar novos custos. Com isso, criamos duas secretarias sem aumento de despesas, apenas realocando funções de outras pastas”, declarou Abilio.

A reforma administrativa resultou na extinção de 43 cargos comissionados, reduzindo o total de 812 para 769, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A medida também prevê economia de R$ 100 milhões em 100 dias, segundo o prefeito.

Principais mudanças na estrutura administrativa

Além da criação das novas secretarias, a reforma promoveu alterações na estrutura organizacional do município:

• Secretaria Municipal de Economia: Unifica as atribuições das secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal.
• Secretaria Municipal de Cultura: Passa a atuar de forma independente, após o desmembramento da antiga Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: Deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa para a nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Abilio também destacou ajustes em cargos de liderança. Um exemplo foi a reclassificação da Limpurb, que deixou de ter um diretor com status de secretário e passou a ter um cargo equivalente ao de adjunto da Secretaria de Obras.

“A empresa continua com autonomia, mas, conforme o estatuto, está vinculada à Secretaria de Obras. Apenas organizamos a estrutura e ajustamos funções para garantir mais eficiência”, explicou.

Cortes e impacto financeiro

O prefeito ressaltou que a reforma seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, incluindo cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro. A economia projetada com a reforma chega a R$ 100 milhões em 100 dias”, disse Abilio.

A justificativa para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi o aumento da criminalidade nos bairros da cidade.

O projeto foi aprovado com 23 votos a favor e três abstenções. A prefeitura deve apresentar, nos próximos dias, um relatório detalhando os impactos da reforma administrativa e os ajustes financeiros implementados.