O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que vetou o projeto de lei que garantiria merenda escolar para professores da rede municipal de ensino por obrigação legal. Segundo ele, a legislação federal proíbe que profissionais da educação se alimentem no mesmo local que os estudantes, o que poderia resultar na perda de financiamento do governo federal para a merenda escolar.

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"Isso me doeu o coração. Eu acho muito injusto que um profissional da educação não possa se alimentar no seu local de trabalho, mas a legislação da merenda escolar é federal e não permite isso. Se isso acontecer, o município perde o recurso da merenda", explicou Abilio nesta quinta-feira (13), durante visita à Câmara Municipal.

O prefeito destacou que sua decisão foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou a inconstitucionalidade da proposta. Ele afirmou que buscará alternativas para solucionar a questão, mas ressaltou que, para permitir que os profissionais se alimentem nas unidades escolares, seria necessária a criação de refeitórios exclusivos, uma estrutura que atualmente não existe na rede municipal.

"A legislação deixa claro que nem o preparo nem o consumo da alimentação podem ocorrer nos mesmos ambientes destinados às crianças. Precisamos avaliar se há condições para instalar novas áreas separadas para isso", disse Abilio.

Veto sem interferência na Câmara

O prefeito também afirmou que não orientará sua base aliada a manter ou derrubar este e outros vetos enviados ao Legislativo. Ele citou outro projeto vetado, que previa prioridade no atendimento à saúde para mulheres vítimas de violência, e disse que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto.

"Não recomendei que os vereadores votassem de uma forma ou de outra. Se quiserem derrubar o veto, fiquem à vontade. Eu ficaria muito feliz, mas, como chefe do Executivo, sou obrigado a seguir a legislação federal", afirmou.

Agora, cabe à Câmara Municipal decidir se mantém o veto do prefeito ou se derruba a decisão, promulgando a lei mesmo sem a sanção do Executivo.