O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) detonou o projeto de lei de um deputado federal do Partido Liberal (PL) que pretende reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, que é advogado, classificou a proposta como “absurdo” e ainda sugeriu que a pena deveria aumentar.
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“Não pode o Congresso Nacional, contra a vontade manifesta do povo, na calada da noite, revogar uma lei. Eu se fosse para mudar o prazo da ficha limpa não era de 8 para 2, era de 8 para 20, porque que é condenado, quem cometeu crime contra a administração pública tem que ficar afastado das atribuições do poder político”, disse o vereador ao Olhar Direto.
O texto foi proposto pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.
Caso aprovado, o projeto modificaria a Lei das Inelegibilidades, reduzindo, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade para políticos condenados, o que impactaria na Lei da Ficha Limpa.
A mudança reduziria o prazo de inelegibilidade para condenações por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O líder da direita atualmente está inelegível.
“Eu acho um absurdo completo. Se quiser discutir lá na frente a questão da constitucionalidade pode se discutir. Mas essa é uma lei de iniciativa popular. Um milhão de assinaturas. O povo brasileiro decidiu por conta própria bater no peito e falar: ‘eu vou fazer uma lei, porque não aguento mais a corrupção. Eu não aguento mais a impunidade que existe no país”, opinou o vereador.
