Por maioria, a Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência em unidades de saúde durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20). Foram 23 votos contra a decisão do prefeito e apenas um contrário.

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Ao vetar a proposta, o prefeito argumentou que a matéria exige organização interna da administração e definição de prioridades nos serviços públicos, o que deveria ser prerrogativa do prefeito e não dos vereadores.
Ele também destacou que já existe uma lei federal, sancionada em junho de 2024, que garante prioridade às vítimas de violência doméstica.

"Não há dúvida de que o projeto de lei em exame violou a iniciativa privativa do chefe do Executivo para dispor sobre a organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública municipal", ressaltou.

No entanto, o entendimento foi diferente da maioria dos vereadores. Maysa Leão (Republicanos) ressaltou que a maioria das vítimas procuram as unidades quando estão no “fundo do poço” e que a espera por atendimento médico é constrangedora para as mulheres.

“A gente recebe relatos dessas mulheres que dizem que ficaram esperando, ficaram sendo olhadas, que o trauma do atendimento pós-violência é muito maior, às vezes, do que a própria violência, porque você tem que passar por um exame de corpo de delito, você tem que descrever várias vezes o que aconteceu com você para o médico, para a delegacia. Então, quanto mais a gente priorizar, humanizar e acolher essa mulher, mais ela vai ter coragem de denunciar e a gente vai prevenir feminicídios”, destacou.

Equívoco

Durante a sessão, o vereador Demilson Nogueira (PP) comentou que errou ao votar o projeto pelo aplicativo. Ele disse que sua intenção era votar sim, mas apertou não ao fazer seu voto. "Assumo mea culpa".