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Sexta-feira, 25 de abril de 2025

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Segunda votação

Deputados aprovam criação do programa ALMT Fiscaliza

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Segunda votação
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Resolução n° 92/2025, que institui o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta, de autoria da Mesa Diretora, busca fortalecer o papel fiscalizador das comissões permanentes e aprimorar a avaliação das políticas públicas estaduais. O programa prevê a estruturação do Legislativo para dar suporte às comissões no monitoramento de serviços públicos e na proposição de melhorias. Para isso, os parlamentares deverão definir um plano de trabalho anual com reuniões, audiências públicas, visitas técnicas e escuta da população. Cada Comissão Permanente será responsável por executar as atividades previstas e, ao final do ano, deverá apresentar um relatório ao presidente da ALMT, detalhando as ações realizadas e eventuais proposições legislativas decorrentes da fiscalização.
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