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Sexta-feira, 25 de abril de 2025

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Projeto de lei que regulariza propriedades dentro da Área de Proteção Ambiental em Chapada passa em 1ª votação

Foto: Reprodução

Apa de Chapada
Projeto de lei nº 89/2025, do suplente de deputado estadual Xuxu Dal Molin (União), que visa regularizar propriedades dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães foi aprovado em primeira votação, sem muitas dificuldades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (12). Essas são propriedades que antes da criação da APA não eram regularizadas. As terras devolutas do Estado nesse território passaram a se tornar “indisponíveis” com a criação da APA, sendo autorizadas a manutenção somente das antigas propriedades regularizadas. O projeto agora visa mudar isso e permitir a regularização das propriedades irregulares do ponto de vista fundiário.
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