O secretário de Estado de Logística e Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, refutou que a decisão do governo de Mato Grosso sobre as obras do BRT tenha sido pautada por interesses políticos. A declaração foi dada durante audiência na Assembleia Legislativa, na qual ele destacou os impasses jurídicos que afetaram a execução do projeto. A sessão foi marcada por tensão, especialmente após um comentário irônico vindo da plateia ao final de uma das falas do secretário.

Leia também:
"Sociedade cuiabana precisa ter acesso ao cronograma do BRT", reivindica presidente da CDL

"O governo está fazendo a coisa certa, sem correria, não está pensando politicamente. Se fossemos pensar politicamente, nós não precisaríamos trabalhar o BRT. Não seria um problema, teríamos feito as obras que estamos fazendo, como a pavimentação de 12 bairros, avenidas, obras estruturantes", disse.

Desde fevereiro, as obras do BRT estão suspensas após o Estado optar pelo rompimento do contrato com o Consórcio Construtor BRT. Segundo Marcelo, o rompimento foi resultado de sucessivos entraves legais, incluindo ações judiciais movidas pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tentava barrar a implementação do modal e defender a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

"Em todo tempo, nós tivemos insegurança jurídica. O caso foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Quando as empresas iniciaram o levantamento topográfico em Cuiabá, os equipamentos foram apreendidos pela prefeitura por falta de autorização", explicou.

O secretário ainda relatou que houve resistência por parte de comerciantes na região da avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande, o que também impactou no cronograma das obras. Apesar disso, ele garantiu que o governo tomou as medidas necessárias para manter o andamento do projeto. "Conseguimos, por meio de liminar no TCE, evitar novas interferências da prefeitura. Mas não podíamos romper o contrato sem fundamento, devido à insegurança jurídica causada por fatores externos", acrescentou.

Marcelo reforçou que a decisão de romper o contrato com o consórcio foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). "No poder público, não podemos agir por impulso. Um rompante errado pode ter consequências por décadas. Mato Grosso tomou a iniciativa e rompeu o contrato. Por enquanto, de forma amigável, mas a empresa tem obrigações a cumprir. Se isso não ocorrer, a rescisão passa a ser unilateral", afirmou.

O governo estadual e o consórcio firmaram um acordo sobre a rescisão do contrato, determinando que a empresa conclua os serviços no trecho entre a entrada do bairro CPA e a proximidade do Crea, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. O documento foi encaminhado ao TCE e ao Ministério Público para análise.

Pelo acordo, o consórcio tem prazo de 150 dias para finalizar as obras no trecho da Avenida do CPA. Em caso de descumprimento, os valores previstos para reequilíbrio econômico-financeiro, que somam R$ 11,4 milhões, não serão pagos. Desse montante, 80% devem ser destinados ao pagamento de fornecedores locais.

O impasse envolvendo o BRT também gerou prejuízos em outras frentes. No passado, a prefeitura de Cuiabá dificultou a emissão do alvará para o início das obras, resultando em um embate jurídico que culminou em decisão favorável ao Estado pelo TCE. O projeto também enfrentou resistência em Várzea Grande, onde a reconstrução do Terminal André Maggi e a implantação do modal nas Avenidas Filinto Müller e Couto Magalhães foram interrompidas a pedido dos comerciantes e da gestão municipal da época.

O governo segue com o planejamento para a execução do modal, enquanto a finalização do atual contrato depende do cumprimento das cláusulas acordadas pelo consórcio.