O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reenviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que solicita autorização para remanejamento no orçamento de R$ 5 bilhões previsto para este ano. No novo texto, o prefeito aumentou o valor inicialmente proposto para transferência, que era de R$ 331 milhões, para R$ 1 bilhão.
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A mudança atendeu a um pedido da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo, que solicitou mais detalhes sobre as transferências planejadas pela prefeitura.
No substitutivo, Abilio pede autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, que reforçam dotações orçamentárias já existentes, no valor de R$ 10 milhões, e de créditos especiais, destinados a despesas sem previsão orçamentária, no valor de R$ 1 bilhão. A justificativa é a necessidade de adequação financeira para garantir a continuidade dos serviços após mudanças administrativas na prefeitura.
Entre os remanejamentos previstos, o prefeito detalha que R$ 3,5 milhões sairão da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho para a Secretaria de Turismo, que agora responde pelo desenvolvimento econômico.
Além disso, foram anulados R$ 2,2 milhões da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, R$ 4,9 milhões do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e R$ 155 mil da Secretaria de Ordem Pública. Esses recursos serão realocados para a Secretaria de Governo, que assumiu as atribuições da Defesa Civil e do Bem-Estar Animal.
No caso dos créditos adicionais especiais, o prefeito explica que os valores serão redistribuídos para as secretarias recém-criadas após a reforma administrativa. Entre os principais repasses estão: R$ 15 milhões da Secretaria de Cultura para a nova Secretaria de Esporte e Lazer; R$ 984 milhões das Secretarias de Gestão e Fazenda para a Secretaria de Economia; R$ 12 milhões da Secretaria de Ordem Pública para a nova Secretaria de Segurança Pública.
“O Executivo utilizou parcialmente o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual vigente (art. 6º da Lei nº 7.205/2025), demonstrando transparência quanto aos limites legais e orçamentários, além de apresentar os decretos que abriram os respectivos créditos orçamentários”, diz trecho da mensagem substitutiva.
