A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que, atualmente, o prefeito Abilio Brunini (PL) não tem apoio suficiente na Câmara para aprovar a extinção da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo ela, caso a proposta fosse colocada em votação hoje, seria rejeitada.
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“O prefeito só pode extinguir a Arsec se tiver os votos da Câmara. E hoje ele não tem votos para isso”, declarou.
Vereadores questionam a necessidade de extinguir a agência para criar Conselhos Setoriais de Regulação, que ficariam vinculados a secretarias municipais.
Maysa destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas pela Câmara para fiscalizar o trabalho da agência, é preciso cautela para não prejudicar a cidade.
“Nós tivemos muita dificuldade de ter acesso às fiscalizações da Arsec, ter acesso a trazer a empresa da Arsec pra cá foi uma demanda durante dois anos de mandato, mas a gente não pode fazer algo que prejudique Cuiabá. Então, eu vou votar nesse projeto com muita independência e muito tranquila que a minha escolha vai ser a escolha que é melhor pra Cuiabá”, ressaltou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara já devolveu o projeto ao Executivo para ajustes. Para Maysa, o cenário ainda está indefinido, e a Câmara aguarda o substitutivo para análise.
“Vamos esperar qual será a proposta final que chegará a esta Casa para darmos uma resposta definitiva”, comentou.