A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1833/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que propõe alterar as regras de distância para aplicação de defensivos agrícolas no estado. O projeto visa reduzir ou até zerar a distância mínima exigida para pulverização de agrotóxicos, dependendo do tamanho da propriedade rural.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defende a proposta como uma solução para viabilizar pequenas propriedades. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) critica o texto e afirma que a medida é um retrocesso ambiental e um risco à saúde pública.

Defesa da Aprosoja

O vice-presidente sul da Aprosoja MT, Fernando Ferri, afirmou que a entidade é favorável ao projeto. Segundo ele, a legislação atual, que estabelece distâncias de 90 a 300 metros, inviabiliza a produção em pequenas propriedades, especialmente em assentamentos.

“Se você tira 90 metros de cada lado, são 180 metros. Automaticamente, aquela propriedade já fica inviável, e o pequeno produtor perde totalmente a viabilidade do negócio”, explicou. 

Ele ainda afirmou que os produtores rurais utilizam tecnologias avançadas que garantem a segurança no uso de defensivos agrícolas.

“Se temos tecnologia para aplicar com zero metros, temos que trabalhar com zero. Hoje, todo mundo tem acesso à internet e à informação, o que permite que qualquer pessoa se capacite para utilizar a tecnologia correta, como o tipo de bico, o tamanho da gota e o horário de aplicação”, afirmou.

Questionado sobre possíveis riscos à saúde, Ferri respondeu que a fiscalização cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que os estudos que apontam riscos para a população “precisam ser analisados por outros pares”.

“Tem produtos que não são liberados no Brasil, mas são usados na Europa, nos Estados Unidos e no Paraguai. Quem define se um produto é seguro ou cancerígeno não somos nós, produtores, mas a Anvisa e as indústrias que fabricam os defensivos”, disse.

Críticas do MST

Valdeir Souza, do diretório estadual do MST, criticou a proposta, afirmando que a redução das distâncias representa uma disputa entre modelos de produção. Ele defendeu a agroecologia como alternativa sustentável ao uso de agrotóxicos.

“É uma disputa de projetos. O agronegócio é insustentável pelo seu formato de produção, que depende de químicos para adubar a terra e depois precisa de agrotóxicos para garantir a colheita. No modelo agroecológico, preparamos o solo de forma ecológica, eliminando a necessidade de insumos químicos”, explicou.

Ele afirmou que o MST já trabalha com a transição agroecológica em seus assentamentos e produzindo alimentos orgânicos e fornecendo para programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e feiras locais.

“No Rio Grande do Sul, o MST é o maior produtor orgânico de arroz da América Latina. Em Mato Grosso, trabalhamos com hortifruti, entregando alimentos saudáveis para escolas e comunidades”, afirmou.

Souza também questionou a necessidade da mudança na legislação, já que o agronegócio vem batendo recordes de produção mesmo com a legislação atual. “Os dados apontam: se estamos batendo recordes de safra, por que agora os 300 metros seriam um limite para a produção? Como todos esses anos vinha se produzindo, respeitando a legislação atual, que já é ruim, e agora ainda precisamos ampliar [a flexibilização]?”

O projeto

A proposta de Cattani, que já foi aprovada em primeira votação em outubro de 2024, deve ser aprovada em definitivo nesta quarta-feira (19). O texto prevê que grandes propriedades rurais precisam respeitar 25 metros de distância de “cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes” para realizar aplicação terrestre de agrotóxico. 

Já as médias e as pequenas propriedades rurais não precisam guardar nenhum metro de distância para nenhum desses itens. 

O substitutivo nº 4 apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani traz as mesmas distâncias de 90 metros estabelecidas via decreto e derrubado pela Justiça: distância mínima de 90 metros no caso de propriedades rurais grandes, 25 metros no caso de propriedades médias e nenhuma distância mínima para pequenas propriedades rurais.