O estacionamento rotativo de Cuiabá, operado pelo consórcio CS Mobi, já gerou R$ 11,6 milhões em multas a motoristas desde sua implementação, há pouco mais de um ano. A informação foi prestada nesta quinta-feira (20) pelo gerente-geral de operações do consórcio, Kenon Mendes de Oliveira, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do serviço.
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Atualmente, a empresa administra 3,3 mil vagas no centro da capital. A tarifa cobrada é de R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 para motos. Motoristas que não realizam o pagamento são multados em R$ 195,23. Segundo Kenon, as infrações são repassadas à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela aplicação das penalidades.
Além das multas, a arrecadação com o pagamento regular do estacionamento gerou R$ 3 milhões em receita para a empresa.
"O estacionamento já arrecadou de tickets R$ 3 milhões, e as pessoas que não cumpriram o regramento, a concessionária fiscalizou e ela repassou para a Semob efetuar autos de infração, que geraram R$ 11,6 milhões. Somando os dois, o rotativo tem uma receita de quase R$ 15 milhões", afirmou o representante da CS Mobi à CPI.
Os valores arrecadados são direcionados para uma conta da Prefeitura de Cuiabá, que posteriormente repassa à concessionária o montante previsto no contrato. Segundo Kenon, desde o início do serviço, a administração municipal deveria ter repassado R$ 12 milhões ao consórcio.
Contrato e polêmicas
A CS Mobi, pertencente ao Grupo Simpar, firmou contrato com a Prefeitura de Cuiabá ainda na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). O acordo, assinado em janeiro do ano passado, prevê a concessão do serviço por 30 anos, com valor total de R$ 654 milhões.
Em contrapartida, a concessionária deve construir o Novo Mercado Municipal, na Avenida Isaac Póvoas, além de promover melhorias viárias e oferecer mobiliário urbano.
A assinatura do contrato foi alvo de questionamentos por parte de vereadores da oposição na gestão de Pinheiro. O prefeito Abilio Brunini (PL) chegou a manifestar intenção de rescindir o acordo, mas o alto custo da multa rescisória, estimada em R$ 135 milhões, tem sido um obstáculo para a decisão.