O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou à revelia do ex-presidente da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Júnior Leite, em um processo que investiga possíveis irregularidades relacionadas a um contrato de R$ 19,8 milhões firmado entre a Limpurb e a empresa MD Terceirizados Eireli.

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O contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, foi destinado à prestação de serviços de limpeza urbana na capital.

A Representação de Natureza Externa foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que levantou suspeitas sobre a legalidade do processo de contratação e sobre a transparência das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do município.

Conforme o vereador, o contrato em questão, que é de alto valor, chamou a atenção pela falta de clareza e pela aparente ausência de justificativas adequadas para a dispensa de licitação, prática que, em muitos casos, pode ser passível de questionamento.

Júnior Leite, responsável pela Limpurb à época da contratação, foi citado por meio de edital, mas não se manifestou no processo, o que levou o TCE a decretar sua revelia.

O conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo, seguiu o disposto na legislação que prevê que a parte que não se manifestar adequadamente no processo será considerada revel, permitindo o prosseguimento do processo sem a sua participação.

A decisão destaca que, apesar de a revelia não gerar “presunção de veracidade das alegações” contra o responsável, a ausência de manifestação por parte do ex-presidente impede sua defesa. Com isso, o Tribunal deu continuidade à análise do contrato e das possíveis irregularidades apontadas.