A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) anunciou a realização de uma auditoria interna para revisar os procedimentos que resultaram na inutilização de maquinários utilizados em atividades consideradas ilegais nos últimos dois anos. A ação aconteceu após a prática voltar a ser alvo de críticas da deputada estadual Janaina Riva (MDB), em postagem nas redes sociais.
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A auditoria ocorre em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem objetivo de avaliar os autos de infração lavrados no período, assegurando que as medidas adotadas estejam conforme a legislação ambiental vigente.
Nesta semana, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a destruição de equipamentos apreendidos durante fiscalizações ambientais. No vídeo, Janaina questionou a queima de maquinários em operação recente no município de Juara e alegou que essas ações estão ocorrendo sem decisão judicial e sem conceder o direito de defesa aos proprietários.
Segundo Riva, a prática causa prejuízos irreparáveis e poderia ser substituída por alternativas como a doação dos equipamentos apreendidos a prefeituras, para serem utilizados em favor da população. A parlamentar também defendeu que as penalizações ambientais sejam aplicadas de maneira justa, sem comprometer pequenos produtores.
A SEMA esclareceu que a inutilização de equipamentos é uma medida prevista na legislação ambiental e aplicada de forma excepcional, especialmente em casos nos quais o transporte e a guarda dos bens apreendidos não são viáveis ou podem comprometer a segurança dos agentes de fiscalização.
No entanto, a secretária Mauren Lazzaretti afirmou que a auditoria será fundamental para revisar os critérios utilizados e garantir que as ações da pasta sejam realizadas com transparência e dentro da legalidade.
"A auditoria interna fornecerá subsídios para aprimorarmos nossos processos de fiscalização, assegurando que os procedimentos sejam executados de maneira adequada e com total transparência para a sociedade", afirmou Lazzaretti.
