O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antonio Joaquim, se comprometeu a analisar a proposta apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para a adoção de um novo modelo de licitação em obras de construção e ampliação de creches no estado. O modelo prevê a divisão das contratações em duas etapas distintas: uma para aquisição de materiais e outra para contratação da mão de obra.
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Segundo Pivetta, a medida visa ampliar a participação de micro e pequenas empresas locais, permitindo que essas empresas atuem em processos licitatórios de forma segmentada. A proposta será formalizada como consulta ao TCE-MT e deverá ser apreciada pelo Plenário.
Antonio Joaquim destacou que o Governo de Mato Grosso vai destinar R$ 120 milhões aos municípios ao longo de três anos, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recurso é voltado à ampliação da oferta de vagas na educação infantil e deve ajudar a reduzir um déficit estimado em 12 mil vagas em creches.
“O orçamento no Brasil não é impositivo, por isso depende de decisão política para sua execução. Aqui temos a sinalização clara de que os recursos serão efetivamente aplicados. Existe, inclusive, a possibilidade de que o valor total seja executado em dois anos, conforme o andamento do programa”, afirmou o conselheiro.
Ao comentar a proposta de divisão das licitações, Antonio Joaquim apontou que a medida pode fomentar o desenvolvimento local, ao permitir maior inclusão de pequenos empreendedores da construção civil. Ele também lembrou a atuação dos tribunais de contas no incentivo à aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), destacando que o modelo pode servir como referência nacional, caso seja aprovado e implementado.
Para o vice-governador, o novo modelo também fortalece o controle sobre os contratos públicos e reduz o risco de descumprimento por parte das empreiteiras. “Vai evitar que construtores mal intencionados vençam licitações e não entreguem as obras. Caso o prestador de serviço não cumpra o contrato, poderá ser substituído com menor prejuízo para a administração”, explicou Pivetta.
A expectativa é de que os editais para adesão dos municípios ao programa sejam lançados após o parecer do Tribunal de Contas.
