O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o governo pode recuar da intenção de judicializar a decisão da Assembleia Legislativa, que derrubou seu veto ao funcionamento dos chamados “mercadinhos” dentro dos presídios.

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Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda a possibilidade de regulamentar a atividade, respeitando os parâmetros da Lei de Execução Penal (LEP) e da legislação aprovada pelo Parlamento estadual.

“Olha, eu pedi para a PGE fazer um estudo. A possibilidade de judicialização foi considerada, mas existe uma outra possibilidade, que é regulamentar de acordo com a Lei Nacional de Execuções Penais, a LEP, assim mesmo com a própria lei da Assembleia”, disse.

De acordo com o governador, ainda não há uma decisão final por parte da Procuradoria, mas uma coisa está definida, que o retorno dos mercadinhos nos moldes anteriores não será permitido.

“Então nós estamos trabalhando nessas duas vertentes. Não tem ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estavam acontecendo”, afirmou.

Mauro voltou a citar os prejuízos que, segundo ele, o modelo anterior causava à segurança pública e à ordem dentro do sistema penitenciário. Ele fez referência a uma denúncia feita por um preso investigado por liderar organização criminosa.

“A realidade mostrava isso. Através dos mercadinhos, um famoso detento, ele fez um pronunciamento ao Gaeco dizendo que fazia R$ 70 mil por mês de lucro lá dentro. Coisas erradas estavam acontecendo. Se estava acontecendo, tem que admitir o erro, reconhecer e consertar esse erro. E é o que o governo está tentando fazer”, ressaltou.