O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a retirada do pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a expropriação de terras com crimes ambientais não representa um recuo do governo em relação ao tema.

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Segundo ele, a medida foi reavaliada após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas sua posição pessoal continua firme quanto à necessidade de endurecimento contra crimes ambientais.

“Não é que recuou. Eu continuo defendendo isso. Entretanto, conversando com a Procuradoria Geral do Estado aqui, com vários procuradores, nós entendemos, eles entenderam, acabaram me convencendo que não existe nenhuma razoabilidade em fazer esse tipo de interpretação dentro da Constituição”, disse nesta quarta-feira (16).

Mauro explicou que, para que o confisco de terras por desmatamento ilegal seja possível, seria necessária uma mudança na Constituição, algo que deve ser feito pelo Congresso Nacional, e não pelo STF.

A proposta original, que gerou forte repercussão entre parlamentares, inclusive críticas da deputada Janaina Riva e do deputado Gilberto Cattani (PL), solicitava ao STF o reconhecimento da constitucionalidade da expropriação, sem indenização, de áreas onde houvesse desmatamento ilegal.

A ideia era utilizar essas terras para fins de interesse coletivo, como reforma agrária ou conservação ambiental, nos moldes do que já acontece com áreas envolvidas em tráfico de drogas ou trabalho escravo.

Mesmo após a retirada da ação, Mauro reafirmou que continuará atuando para punir com rigor quem comete crimes ambientais.

“Embora todos concordem, ninguém discordou, nós temos que endurecer os mecanismos de combater quem comete ilegalidades. Se a gente está combatendo a ilegalidade de criminosos, quem desmata ilegalmente também está cometendo um crime, tem que ser combatido”, ressaltou.