Os vereadores de Cuiabá não votaram, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que visa vedar o repasse de recursos públicos para a realização do Carnaval na capital. A proposta, de autoria de Rafael Ranalli (PL), foi adiada após um pedido de vista feito pela vereadora Michelly Alencar (União), que solicitou mais tempo para analisar o impacto da medida.

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O projeto, que gerou um acalorado debate entre os parlamentares, propõe a proibição do uso de verbas municipais para financiar ou patrocinar eventos carnavalescos até 2028, último ano do atual mandato do prefeito Abilio Brunini (PL).

A medida foi apresentada com a justificativa de que o município atravessa uma grave crise financeira, que foi oficialmente declarada como calamidade pública. Para o autor da proposta, o redirecionamento dos recursos seria necessário para priorizar áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

"Estamos enfrentando uma situação fiscal extremamente difícil. Nesse contexto, gastar recursos públicos com festas de grande porte não é uma opção responsável. Precisamos garantir que o dinheiro seja investido onde ele é mais urgente", defendeu.

Porém, a proposta não foi bem recebida por todos os vereadores. Enquanto a base aliada do prefeito defendeu a vedação do repasse, alegando que o momento exige austeridade fiscal, outros parlamentares questionaram os impactos econômicos que a medida poderia ter sobre o comércio local.

Pequenos empresários, especialmente donos de bares, restaurantes e hotéis, que dependem do Carnaval para incrementar suas receitas, também se posicionaram contra a proposta.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também foi um ponto de controvérsia. De acordo com o parecer, a proposta pode ser inconstitucional, uma vez que interfere diretamente na gestão orçamentária, uma competência exclusiva do Executivo. O parecer sugeriu que a medida extrapola os limites do Legislativo, já que a definição sobre o uso de recursos públicos cabe ao prefeito e à sua equipe de governo.

A votação do projeto foi adiada para uma data ainda indefinida.