Dez dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estarão em Brasília nesta quarta-feira (23) participando da audiência pública no Senado Federal, que discute os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que aderem à moratória da soja.

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Segundo Max Russi, presidente da Casa de Leis, o objetivo é mostrar a força do estado e sair da audiência na Capital Federal com um documento favorável à matéria e que ajude favoravelmente ao julgamento da lei na Corte Suprema. 

De acordo com ele, os parlamentares estão engajados nessa pauta. Tanto é que a sessão da Casa de Leis, que ocorre todas às quartas-feiras, foi transferida excepcionalmente para esta terça-feira (22) por conta da audiência em Brasília, que será comandada pelo senador Wellington Fagundes (PL), favorável à moratótia. 

“A verdade é que tinham 20 que queriam ir.  Não tínhamos condição de mandar todos esses deputados, então a gente selecionou aí uma representação e no máximo 10 deputados, mas é praticamente 100% da Assembleia que está junto nessa pauta,  que acho que é pauta importante para o Estado”, comentou em entrevista nesta terça-feira (22). 

“A gente vai trabalhar na direção para que a gente possa mostrar a força do nosso estado, a união da classe política e o entendimento de que é importante essa decisão. Após a audiência, pretendemos, e aí é lógica a condução da audiência do Senado Federal,  que possa sair dali um documento elaborado e esse documento possa ajudar no julgamento do STF”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.

Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja".