O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Meloni Nassar, protagonizou um embate com o senador Jayme Campos (UNIÃO) durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), no Senado Federal, para debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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O clima se intensificou quando Nasser exibiu um mapa que demonstrava a expansão da área plantada de soja durante a vigência da moratória. “Essa é a história da soja no bioma amazônico. Em 2000, havia 300 mil hectares; na safra 23/24, há quase 8 milhões de hectares. Não há o que discutir. A moratória não impediu. Aliás, consideramos que a moratória viabilizou e criou mercado para essa soja”.

O presidente da Abiove defendeu a busca por soluções consensuais para todas as partes: “O que entendemos? Que é hora de buscarmos uma solução. E qual é a solução? O passado está aí, é positivo. A moratória não impediu. Acho que seria extremamente positivo se esta audiência viabilizasse o que as outras não viabilizaram: a busca de uma solução que não agrade completamente a indústria, os produtores e a sociedade civil, mas que proteja a soja, porque ela é o ativo mais importante e gera essa riqueza que vemos em Mato Grosso”.

Após a fala de Nasser, Jayme solicitou foi incisivo e questionou o presidente qual seria a solução prática: “Qual é o caminho que vocês sugerem? Até agora, só tentaram nos penalizar em Mato Grosso. Até agora, não vi nada”, questionou, exigindo propostas concretas. 

Nasser, por sua vez, reiterou que já havia apresentado sugestões em outras audiências, pontuando a necessidade de mudanças viáveis na moratória. Ele também alertou sobre a crescente rejeição do mercado internacional à soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia.

O senador Jayme Campos, por sua vez, insistiu no pedido de uma solução prática e  questionou a autoridade do governo federal em relação às decisões estaduais.

"Viemos aqui para pedir sua opinião como representante da indústria. É muito bom que as pessoas saiam daqui com esclarecimentos. Fizemos audiências públicas, vocês sugerem que é preciso buscar conciliação. Estamos aqui para ouvir sua opinião sobre qual caminho devemos tomar? Para dar incentivos, o estado tem autoridade, mas para cassar, não tem? Dois pesos e duas medidas. A decisão do STF está errada, porque não pode interferir no que é competência do Estado", concluiu o senador.

A moratória da soja é um acordo voluntário, não uma lei, que impede empresas exportadoras e processadoras de comprarem soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008, mesmo que legalmente. 

Mato Grosso tentou aprovar uma lei para desincentivar a adesão à moratória, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei e o ministro Dino restaurou a validade da moratória, que é vista como um sucesso na conciliação entre produção e sustentabilidade ambiental.