A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, rebateu críticas recorrentes à atuação da Defensoria Pública em casos de grande repercussão e respondeu à percepção popular de que a defesa de acusados equivale à impunidade. Em entrevista ao PodOlhar, Luziane afirmou que a presença da defesa técnica é essencial para a efetivação da Justiça, e que a falta desse acompanhamento pode resultar até na liberdade de acusados por falhas no processo.

“Para que haja Justiça, a gente tem que ter defesa, porque a Justiça tem seus atores. Tem o juiz que julga, o Ministério Público que acusa, e alguém que defende. A Constituição determinou que, para as pessoas pobres, esse papel cabe à Defensoria Pública”, afirmou Luziane.

Segundo a defensora-geral, a atuação técnica não tem como objetivo livrar culpados, mas garantir que o processo ocorra conforme a lei, permitindo inclusive a condenação quando for o caso. Ela alertou que a ausência de defesa pode provocar nulidades processuais, como o trancamento da ação penal por excesso de prazo.

Luziane também comentou sobre um caso emblemático do início de sua carreira, quando atuou na defesa de um homem acusado por três estupros. O caso foi resolvido com um exame de DNA — o primeiro realizado no estado para esse tipo de crime — que comprovou a inocência do réu.

“Ele teria sido condenado a, no mínimo, 30 anos. Se não houvesse defesa, ele estaria preso injustamente até hoje”, disse.

Ao comentar críticas de que defensores “defendem bandidos”, Luziane foi direta: “Se você quer que ele seja preso e cumpra a pena prevista em lei, ele precisa ter defesa. Ou prefere que ele seja solto porque o processo não andou?”.

Casos como o da chacina em um bar de sinuca em Sinop, que gerou comoção nacional, foram citados como exemplos nos quais a população questiona se o acusado “merece” defesa. A resposta de Luziane segue a lógica do devido processo legal: “Nosso país não admite pena de morte ou prisão perpétua. Se há crime, tem que haver processo justo. E isso exige defesa”.

Além da atuação criminal, Luziane destacou que a maior parte do trabalho da Defensoria Pública está concentrada na área cível, especialmente em demandas de família. “A maioria das pessoas associa a Defensoria ao criminal, mas nossa maior demanda é cível. Só que esses casos não ganham tanta visibilidade.”

Ela também relacionou a ausência do Estado nas prisões à expansão de facções criminosas. Para Luziane, a atuação da Defensoria pode funcionar como um ponto de equilíbrio, oferecendo um mínimo de proteção jurídica e acompanhamento da execução penal.

“Se o Estado não oferecer esse suporte, alguém o fará. E, infelizmente, esse papel muitas vezes é assumido pelas facções. O preso precisa saber que existe alguém ali garantindo seus direitos. É uma questão de segurança pública.”

A defensora-geral encerrou sua participação no PodOlhar reiterando a importância da atuação da Defensoria não apenas para a garantia de direitos individuais, mas para o próprio funcionamento do sistema de Justiça. “A defesa técnica não é privilégio, é condição para que a Justiça aconteça.”