A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, afirmou que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz para o enfrentamento da criminalidade no país. Durante entrevista ao PodOlhar, Luziane destacou a importância de investimentos em educação e oportunidades para jovens, em vez de punições mais severas.​

“O Estado precisa investir em educação, precisa investir em oportunidade para essas pessoas. Precisa investir nessas pessoas e não fazer com que elas sejam criminalizadas com 16 anos de idade”, declarou.​

A defensora-geral argumentou que adolescentes de 16 anos ainda não possuem maturidade plena e que o ambiente das redes sociais pode dificultar o acompanhamento dos pais sobre as atividades dos filhos.​ “Eles não têm maturidade. Eles ainda não têm. Não têm essa maturidade. Então, como que eu vou colocá-lo num presídio ou aumentar, diminuir essa pena, colocando punições muito maiores?”, questionou.​

Luziane também ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das medidas socioeducativas como formas de responsabilização adequadas para adolescentes.​

“Eles vão cumprir medidas socioeducativas de internação. Se ele praticar, ele vai cumprir essa medida socioeducativa de internação. Só que, o que está acontecendo nesses locais onde eles estão cumprindo essas medidas? Eles são locais que essa criança, que esse adolescente ele possa entender a gravidade do seu ato e possa, efetivamente, porque ali tem que acontecer a ressocialização”, afirmou.​

O debate sobre a redução da maioridade penal é recorrente no Brasil. Defensores da medida argumentam que adolescentes de 16 anos têm consciência de seus atos e que a redução poderia diminuir o aliciamento de menores pelo crime organizado. Além disso, pesquisas indicam que uma parcela significativa da população é favorável à mudança. ​

Por outro lado, críticos apontam que a redução da maioridade penal pode não ser eficaz na redução da criminalidade e que o sistema prisional brasileiro apresenta falhas na ressocialização dos detentos. Também há preocupações sobre o impacto desproporcional da medida em jovens negros e pobres. 

Luziane Castro concluiu enfatizando a necessidade de ações estruturais e de longo prazo para enfrentar a criminalidade juvenil.​ “Não é punindo, não é aumentando pena, isso não vai resolver. A gente pode construir todos os... é uma coisa realmente muito complexa, sem sombra de dúvidas, isso é muito complexo, passa por muita reestruturação até de bases da sociedade”, disse.