O senador Jayme Campos (União) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido “vários abusos de autoridade”, ao comentar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a intimação judicial entregue a Jair Bolsonaro (PL) em um leito hospitalar. Segundo o parlamentar, há excessos nas decisões recentes da Corte que precisam ser revistos.
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“Eu acho que, naturalmente, essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal após todos os recursos tramitados e julgados. Eu imagino, até pela sua trajetória, como governador, senador e presidente da República, que houve até um excesso, né? Não precisava prender. Colocasse o quê? Uma tornozeleira nele, uma prisão domiciliar”, disse sobre a prisão de Collor.
O senador também defendeu que Collor, por sua trajetória política, deveria cumprir a pena em instalações diferenciadas.
“Se vai ficar preso, que seja numa instituição, não num presídio. Ou que vá para um Corpo de Bombeiros, uma prisão nos quartéis da Polícia Militar do Estado. Até pelo cargo que ele exerceu, eu acho que ele tem que ser recolhido dentro de um prédio como esse”, falou.
Apesar disso, reconheceu a legitimidade da decisão judicial, ainda que com ressalvas.
“Foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal e nós temos que respeitar. É óbvio que ele vai buscar os seus recursos judiciais”, afirmou.
Jayme também classificou como “exagerada” a atitude do ministro Alexandre de Moraes ao determinar a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele ainda estava internado em uma UTI.
“Houve um exagero por parte também do ministro Alexandre de Moraes, quando foi lá fazer a intimação, notificação do presidente Jair Bolsonaro dentro do leito hospitalar. Acho que há um exagero, na medida em que poderia aguardar ele sair do hospital e notificasse. Até porque ele não ia fugir”, criticou.
O senador reforçou a ideia de que o Supremo precisa ser regulado para evitar o que classificou como excessos.
“O Supremo Tribunal está cometendo vários acessos e abusos de autoridade. Isso com certeza tem que ser revisto, através, naturalmente, das articulações e de leis que nós temos. Estão a fazer e regulado, de fato, porque cabe e compete ao Supremo Tribunal Federal”, declarou.