O governador Mauro Mendes (União) se manifestou favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo, à criação de mandatos únicos de cinco anos e à unificação das eleições no país. As declarações foram dadas na manhã desta sexta-feira (25), após o avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata justamente dessas mudanças. O texto foi lido nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação foi adiada para o dia 7 de maio após pedido de vista.
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“Eu sou a favor do fim da reeleição. Eu acho que o mandato deveria ser de 5 anos. Além disso, sou a favor que cargos do Legislativo deveriam ter no máximo uma reeleição para o mesmo cargo. Se ele quiser, que ele mude de cargo. Se não, tem gente que fica aí 30, 40 anos ocupando o mesmo cargo”, disse o governador à imprensa.
Mendes também criticou a realização de eleições a cada dois anos no Brasil e defendeu a coincidência de mandatos como forma de racionalizar os processos eleitorais. “Isso é um vício, uma anomalia e eu sou amplamente favorável a não ter reeleição para o Executivo, com um mandato de cinco anos, e ter a coincidência dos mandatos. O Brasil não aguenta mais isso, gente. Acaba uma eleição começa-se a discutir a outra. Eleição de 2 em 2 anos custa caro, muda o foco, muda a percepção, debate-se muito processo eleitoral e não se debate o problema do país e as suas soluções”, completou.
Reeleito em 2022 com 1.114.549 votos (68,45% dos válidos), Mendes acrescentou que o país deveria voltar suas atenções para temas estruturais, como o endividamento público, em vez de se prender a disputas sucessivas por cargos eletivos.
“O Brasil está atolado em dívida. O Brasil deve hoje só de juros quatro mega-senas acumuladas por dia, aquela (Mega-Sena) de final de ano, que todo brasileiro sonha em ganhar, nós pagamos 4 megasenas de juro acumulada e ninguém discute isso. Essa conta todos nós estamos pagando. Pagando como? Com juros altos, com inflação. É o preço que nós pagamos, porque não se discute”, afirmou.
A PEC apresentada no Senado acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mas propõe uma regra de transição: as mudanças só valeriam para os eleitos a partir de 2034. O texto também prevê o aumento do tempo de mandato dos cargos do Executivo de quatro para cinco anos, além de ampliar o mandato de senadores de oito para dez anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandato de seis anos, sem direito à reeleição para os prefeitos.
Além disso, a proposta unifica as eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos, para uma única data a cada cinco anos. Candidatos aos cargos legislativos — deputados federais, estaduais, distritais e vereadores — também teriam mandatos de cinco anos. Mendes, no entanto, defende que esses parlamentares possam ter, no máximo, uma reeleição para o mesmo cargo.
“Fica aí o tempo todo: ‘quem vai ser o candidato? Quem vai ser isso?’, como se isso estivesse resolvendo os problemas, mas não está, está agravando. Nós temos que parar com esse negócio de eleição de dois em dois anos e ter eleição de cinco em cinco anos, acabar com reeleição de Executivo e permitir no Legislativo apenas uma reeleição”, finalizou.
Durante a leitura da PEC na CCJ, nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, indicando um possível consenso em torno do tema. No entanto, houve críticas à regra de transição, com parlamentares defendendo que a proibição à reeleição já passe a valer para os eleitos em 2026.
O mecanismo da reeleição foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição no pleito de 1998.
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