O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que amplia a carga horária dos militares responsáveis pela segurança institucional. A medida atinge servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fazem a proteção do prefeito, da primeira-dama, a vereadora Samantha Iris (PL), de parentes de primeiro grau e da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo).
Leia também
Vereadores saem no soco durante sessão em MT e cenas de pancadaria 'viralizam'; veja vídeo
Hoje, esses militares podem trabalhar até 50 horas mensais na atividade delegada. Com a mudança, o limite passaria para 120 horas mensais, mantendo o teto de oito horas por dia.
"Os militares que estão lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, vinculados à Secretaria Adjunta Gabinete de Segurança Institucional (GSI), designados para atuar na segurança pessoal do Prefeito, do seu cônjuge e de seus parentes em linha reta em primeiro grau e da Vice-Prefeita, poderão desempenhar atividade delegada até o limite de 08 (oito) horas/dia e de até 120 (cento e vinte) horas/mês quando houver necessidade", detalha a proposta.
O prefeito também argumentou que a mudança é necessária diante da criação da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública.
"Tal alteração se torna necessária devido à publicação da Lei Complementar nº 555 de 19 de fevereiro de 2025, quanto à criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, ampliando as atribuições inerentes à Secretaria, que impactarão diretamente na sensação de segurança pelos munícipes de Cuiabá bem como com o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do chefe do Executivo municipal e sua família, bem como da segurança da vice-prefeita", afirmou.
Segundo o texto, a mudança será restrita aos militares que compõem o GSI.
"Esta propositura se resume a um grupo específico que irá compor o Gabinete de Segurança Institucional, para ampliar a quantidade de horas trabalhadas por cada servidor militar", completou.
Favorável
A proposta recebeu parecer favorável durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, colegiado que é presidido pela primeira-dama da cidade.
Com o sim da CCJR, o projeto continua em tramite no Legislativo cuiabano.
