A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, a Jô (União), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades no concurso público realizado no ano passado. A decisão foi tomada pelo conselheiro Valter Albano.
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Entre as falhas apontadas estão o atraso de 45 dias no envio dos documentos do concurso, a falta do lotacionograma, que mostra onde cada servidor será lotado, e o envio de um documento anexo vazio.
"Analisando as informações constantes nos autos, verifico que a gestora encaminhou os documentos referentes ao processo seletivo com 45 dias de atraso. Citada a gestora, não apresentou defesa, razão pela qual mantenho a irregularidade, com aplicação de multa", afirmou o conselheiro.
A prefeita ainda foi citada para apresentar defesa, mas não respondeu dentro do prazo e, mesmo após uma nova oportunidade, permaneceu em silêncio.
"Não houve o envio do demonstrativo analítico do lotacionograma, descumprindo o estabelecido no Manual de Triagem deste Tribunal. Citada a gestora, não apresentou defesa, motivo pelo qual mantenho a irregularidade, com aplicação de multa", explicou Albano.
Apesar das falhas, o concurso foi considerado legal. No entanto, Joraildes terá que pagar uma multa de 6 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), R$ 1,4 mil, valor que deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas em até 60 dias.
O TCE também determinou que a atual gestão envie o demonstrativo do lotacionograma e siga todas as normas para envio de documentos de concursos públicos nos próximos processos.