O governador Mauro Mendes (União) esclareceu que o governo não tem qualquer obrigação legal de assumir dívidas trabalhistas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que ultrapassa R$ 40 milhões.
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Segundo ele, a unidade pertence à iniciativa privada e o Estado apenas realizou uma intervenção administrativa temporária para garantir o funcionamento do hospital e o atendimento à população.
“O Estado não tem essa obrigação de pagar a dívida trabalhista de ninguém. O Estado não paga a dívida de ninguém. O Estado está aqui para cuidar bem do dinheiro. Se houve problemas no passado, o Estado sabia, todo mundo sabe dessa dívida, mas ela não é do Estado. Não sou obrigado a pagar a dívida de ninguém, não. Quer dizer, todo mundo que tiver dívida trabalhista, o Estado tem obrigação de pagar? Não, não tem. Então, alto lá,” afirmou.
O governador ainda comentou que o futuro do prédio pode ser definido pela Justiça do Trabalho, com a possibilidade de penhora e leilão do imóvel.
“O TRT confiscou aquilo, e ele tem poder para isso. Porque existiu uma dívida trabalhista, a Justiça do Trabalho pode lá confiscar,” disse. “Confiscado esses bens, ela pode levar a leilão. Faz uma avaliação, leva em primeira praça. Se não arrematar, vai com a segunda praça com deságio de 30%. Se não sair, vai na terceira praça pela melhor oferta,” explicou.
Ele também rechaçou a ideia de que o Estado teria simplesmente “usado” a estrutura da Santa Casa e a devolveria agora com os mesmos problemas. Segundo ele, o prédio foi requisitado legalmente, e o governo cumpriu rigorosamente seus compromissos.
“Veja bem, o Estado não pegou a Santa Casa. O Estado fez uma requisição administrativa. Nós pagamos R$ 500 mil por mês de aluguel por isso. Pagamos rigorosamente em dia,” disse. “O Estado de Mato Grosso foi responsável. O Estado de Mato Grosso não tinha obrigação nenhuma, e não tem, e não vai fazer isso, de assumir dívida de quem quer que seja,” ressaltou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quer que assumir a administração do prédio da unidade, no entanto, tem ressaltado que o Município não tem recursos para adquirir ou pagar aluguel do espaço, por isso, aguarda que o governo possa adquirir o imóvel e depois doá-lo a prefeitura.
