A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou nesta quarta-feira um projeto de lei de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que determinava que empresas fornecedoras de água indiquem, obrigatoriamente, na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento de água no Estado. Os deputados rejeitaram a proposta após parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

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Antes de ter seu projeto rejeitado, o deputado Lúdio Cabral foi à tribuna e defendeu a proposta, alegando que se tratava de uma proposta simples que estabelecia uma obrigação de 6 em 6 meses para que as companhias de abastecimento apontarem na contas apresentação de substâncias nocivas à saúde na água que é consumida pela população.

Além disso, ele apontou uma contradição da comissão de meio ambiente por ter dado parecer contrário ao seu projeto e ter sido favorável à aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) que acaba com os limites de distância para aplicação de agrotóxicos em mananciais de abastecimento de água. 

“Olha que coisa curiosa. Isso a comissão diz que pode e dá parecer favorável. E aí quando eu apresento um projeto de lei que é para informar a população que recebe a água do sistema de abastecimento se tem veneno na água ou não, a comissão de meio ambiente dá parecer contrário. Não tem sentido. eu espero que tenha sido um lapso, um erro. Porque vota para aprovar veneno na fonte de água, mas vota para reprovar que as pessoas que consomem água sejam informadas na conta de água se tem veneno na água ou não”, disse Lúdio na tribuna. 

Cattani, por sua vez, subiu à tribuna para rebater o petista, chamou as explanações do colega de mentira e parabenizou o presidente da Comissão por ter “peitado” projetos e por, segundo ele, entender o que é o “progresso e conservação ambiental” e por entender “como os dois andam juntos”. 

Ele defendeu o seu projeto citado por Lúdio e disse que chamar defensivo agrícola de veneno é motivo para ficar com um pé atrás.  “Um defensivo agrícola é um remédio. Ele cura uma defecicente. O defensivo agrícola é utilizado para que uma planta possa produzir o seu fruto”.

De acordo com Cattani, os limites de distância para aplicação de agrotóxicos em mananciais de abastecimento de água a zero metros vale apenas para pequenas propriedades. “As demais continuaram com suas restrições”. “São conversas para tentar convencer as pessoas que o agronegócio envenena o mundo”. 

“E quanto a  esse projeto, tem o meu total apoio porque é mais uma ferramenta que será utilizada para manipulação, onde, no passado, começaram a dizer que mulheres grávidas da região das minha cidades (Lucas do Rio Verde e Nova Mutum) tinham problemas na gravidez por causa de defensivos agrícolas. Depois foi comprovado que é conversa fiada. Um pesquisador achou que era dependente de álcool e obesidade. Tão comendo  e bebendo muito bem”.

Após a fala de Cattani, Lúdio retornou novamente à tribuna e destacou que o projeto defendido por ela tinha como objetivo apenas que a conta de água contivesse informações apontando se o líquido tem agrotóxico ou não e, se tiver, que agrotóxico tem e em quais níveis concentração. 

Ele ainda contestou a defesa feita pelo liberal a respeito do projeto que reduz distância a zero para aplicação de agrotóxico em Mato Grosso. Segundo Lúdio, 90% das áreas são pequenas propriedades, conforme apontado na audiência realizada para debater a proposta. 

Já com relação ao estudo mencionado por Cattani, Lúdio afirmou que o pesquisador esteve na audiência, mas não apresentou o artigo comprovando sua tese. 

“A pesquisa que foi citada aqui, estou aguardando até hoje o artigo científico aprovado pela ciência desse tal estudo, que não foi encaminhado até hoje.  Na propria audiencia eu recebi estudos científicos publicados pela UFMT e Fiocruz em revistas científicas de alto padrão, demonstrado claramente  os efeitos nocivos dos agrotóxicos e do veneno à saúde materna e de crianças, presença de veneno no leite materno; aumento da prevalência de má formação fetal e abortamentos espontâneos nas localidades onde há consumo de agrotóxico em maior volume. Dado científico. Não é invenção. Invenção é quem vem em audiência e diz que fez estudo com 900 pessoas, mas não trouxe o estudo para comprovar o que disse que estudou”. 

Cattani não rebateu o petista. O projeto que determinava que empresas fornecedoras de água indiquem, obrigatoriamente, na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento de água não conseguiu votos para aprovação e foi arquivado.